Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito / UFCG. Pesquisador vinculado ao CNPq. Monnizia Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Especialista em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Planalto deve retirar MP da Super-Receita do Congresso, diz Anamatra

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Inexperiência dificulta recuperação judicial da pequena empresa

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.